Criado em 2009 como uma forma de simplificar a regularização de autônomos que não estavam ligados a nenhum tipo de fiscalização, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é conhecida por permitir o registro de apenas um empreendedor como responsável pelo CNPJ da empresa.
Mas, não são todas as pessoas que desejam cuidar de um negócio sozinhas, e é nesses casos em que surge a dúvida: MEI pode ter sócio? Para ajudar a esclarecer essa questão, preparamos um conteúdo completo com as informações que você precisa saber sobre o assunto, confira!
Sociedade: MEI pode possuir sócio para iniciar um empreendimento?
Na verdade não, empreendedores da categoria MEI não podem possuir sócio conforme especificado na Resolução 94/2011, que diz “o MEI não pode ser sócio, titular ou administrador em outras empresas”. O artigo também limita o empreendedor a possibilidade de possuir apenas um funcionário para auxiliar nas demandas da empresa.
Mas, existem algumas possibilidades para quem não deseja se aventurar no mundo do empreendedorismo sozinho, porém, sem ser MEI. Isso porque, para poder exercer a atividade juntamente com outra pessoa será necessário alterar o enquadramento tributário para Simples Nacional, Lucro Real ou então Lucro Presumido.
Para quem deseja possuir sociedade é possível já iniciar a empresa na categoria de Microempresa. As restrições dessa classificação são de rendimento de até R$ 30 mil ao mês e a possibilidade de contratação de até 10 funcionários. E, uma das principais vantagens é que microempresários também possuem acesso a impostos simplificados, que se enquadram no Simples Nacional.
Mas, para quem deseja uma opção que aceite sócios, a mais recomendada é a Sociedade Simples Pura, que geralmente é formada por profissionais da mesma área e que oferecem diferentes tipos de serviço, como advogados, engenheiros, arquitetos, esteticistas, entre outros. Nessa categoria, os sócios fazem a divisão das responsabilidades conforme melhor lhes convém e o patrimônio da empresa não é separado do patrimônio pessoal.
A Sociedade Simples também conta com a possibilidade da Sociedade Empresária Limitada, que funciona de maneira similar, porém com o limite que separa o patrimônio da empresa e o dos sócios. A participação de cada um também é determinada de forma diferente, conforme o número de quotas que cada um deles possui e, caso um dos sócios deseje encerrar sua colaboração é possível fazer a venda dessas quotas.
Conheça as vantagens em abrir uma empresa em sociedade
Trabalhar em conjunto com outra pessoa em prol do bem de um negócio pode não ser simples, porém traz muitas vantagens ao empreendedor que não deseja se arriscar sozinho no mercado. Entre as principais estão a divisão de tarefas entre ambos empreendedores, de forma que nenhum dos dois acabem sobrecarregados.
Também é possível ponderar melhor a tomada de decisões e contar com mais suporte durante o crescimento do seu negócio. Além disso, o risco financeiro na abertura da empresa também tende a ser menor, já que no geral ambas as partes costumam colaborar igualmente.
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