Se você deseja ter mais sucesso como um prestador de serviços, é fundamental saber como ser PJ, ou seja, trabalhar como uma pessoa jurídica. Ao fazê-lo, conseguirá emitir notas fiscais, ter melhores rendimentos, mais oportunidades, liberdade e flexibilidade de negociações, entre outros benefícios.
Para auxiliá-lo a se tornar PJ, trouxemos este artigo que contém as principais dicas sobre o processo. Aqui, você vai saber como fazer o cadastro para ter CNPJ, escolher o regime de tributação e realizar os registros exigidos por lei. Confira!
Faça o cadastro para ter CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) funciona como uma certidão de nascimento para empresas. Ele é fundamental para que um negócio possa funcionar de forma legal e receber os benefícios de ser PJ — como acesso a linhas de créditos corporativos.
Conseguir um CNPJ para prestadores de serviços é relativamente simples, basta seguir as seguintes etapas:
- criar uma conta no portal Gov.br;
- acessar o portal Redesim;
- fazer uma consulta prévia na Redesim, para verificar as atividades disponíveis na Prefeitura do seu município e se há PJs com nomes semelhantes ou idênticos;
- fazer a coleta de dados, registro e inscrições no mesmo portal;
- obter as licenças necessárias e exigidas por lei.
Se a opção for pelo Microempreendedor Individual (MEI), que será explicado no tópico seguinte, os passos para adquirir um CNPJ serão:
- acessar o Portal do Empreendedor;
- clicar em Formalize-se;
- também se cadastrar no portal Gov.br;
- preencher as informações cadastrais durante a criação do CNPJ.
Escolha o regime de tributação
Durante a abertura de negócios e entre anos fiscais (a cada 12 meses), um empreendedor pode escolher entre três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Os dois últimos são mais adequados para prestadores. Entenda-os abaixo.
Lucro Presumido
Nesse regime, a legislação presume que a empresa reserva determinado percentual do faturamento para os lucros, e sobre esse valor se aplicam os principais impostos. No final do cálculo dos tributos, o total das alíquotas a serem recolhidas vão de 13,33% a 16,33%, dependendo da atividade exercida.
Simples Nacional
É exclusivo para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. As alíquotas são reduzidas e diversos tributos são recolhidos em uma única guia. Vale lembrar que nem todas as atividades podem ser do Simples, sendo importante conferir a sua legislação (Lei n.º 123/06).
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um tipo de regime que faz parte do Simples Nacional. Ele foi criado pela Lei n.º 128/08 e é a principal modalidade escolhida pelos prestadores de serviço, de forma geral. A sua formalização é isenta de taxas, mas o MEI deve pagar os seguintes valores até o dia 20 de cada mês:
- R$ 52,25 para comércio e indústria (R$ 53,25 se precisar pagar ICMS);
- R$ 57,25 para prestadores de serviços.
Esse tipo de empreendedor ainda deve obedecer as seguintes restrições:
- deve-se escolher uma atividade principal e até 15 secundárias, entre as que estão listadas no Portal do Empreendedor;
- o limite de ganho é de R$ 81 mil anualmente (R$ 6.750,00 por mês);
- pode-se contratar somente um funcionário;
- não é permitido ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Obtenha os registros e licenças necessárias
Por fim, será necessário fazer os demais registros exigidos pela legislação brasileira. São eles:
- Inscrição Municipal perante a Prefeitura — verifique com um profissional na área (o contador) se a atividade também exige Inscrição Municipal ou Estadual;
- registro ou licença da Vigilância Sanitária;
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
- Licença Ambiental;
- cadastro na Previdência Social.
Agora você sabe como ser PJ, tirar um CNPJ, escolher o melhor regime e quais registros ou licenças devem ser obtidos para se formalizar. Ao seguir as dicas explicadas neste artigo, será possível ter boas vantagens de mercado por ser PJ.
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