Os proprietários de microempresas têm diversas vantagens e incentivos que tornam a administração do negócio mais simples e dinâmica. Porém, com a virada de ano e a chegada dos impostos anuais uma dúvida surge para os empresários dessa categoria: afinal, MEI precisa declarar imposto de renda?
A Receita Federal tem diversas regras quanto a declaração do IR e algumas delas podem ser mais complexas, para te ajudar a entender quando é necessário declarar o imposto de renda preparamos um artigo com o que você precisa saber sobre o assunto, acompanhe.
Saiba quando MEI e autônomos precisam declarar o IR
Antes de entender quando é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda é preciso entender as diferenças entre o MEI e o autônomo. A principal diferença entre ambas as categorias é o fato do microempreendedor possuir um CNPJ e realizar o pagamento da DAS, que garante a formalidade dos direitos.
Com o pagamento dessa taxa o MEI conta com a redução dos impostos e tem a garantia de seus direitos trabalhistas, como a aposentadoria, auxílio doença, pensão e diversos outros.
Enquanto isso, apesar de ter a vantagem de estipular sua própria jornada de trabalho, o autônomo não possui esses direitos garantidos já que trabalha de forma informal.
E para declarar o IR é preciso estar regulamentado, de forma que a categoria de autônomos que costuma fazer a declaração são profissionais como médicos, dentistas, arquitetos, etc.
O que determina sobre a necessidade da declaração também é o fato da prestação de serviços ser realizada para uma empresa ou pessoa física, de forma que aqueles que realizam trabalhos para empresas poderão preencher da mesma maneira que trabalhadores CLT, na aba de rendimentos tributáveis recebidos por PJ.
Do contrário, o preenchimento será feito na aba de pessoa física e o profissional deverá realizar o pagamento mensal de um valor determinado pela Receita.A isenção da declaração é concedida àqueles que possuem rendimento tributável com valor abaixo de R$ 1.903,98 ao mês.
Mas, o que nem todos sabem é que nem todos os MEI precisam declarar o IR, a declaração é reservada àqueles que possuem rendimentos tributáveis superiores à R$ 28 mil ou rendimentos isentos maiores que R$ 40 mil. Vale lembrar que ambas as categorias são realizadas em diferentes abas, já que o rendimento tributável se trata do lucro do empresário.
Para saber quando realizar a declaração do Imposto de Renda é preciso estar com as finanças do seu negócio em dia e manter a gestão financeira sempre atualizada.
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