Hoje, grande parte das empresas do Brasil pertencem à Microempreendedores, e o que muita gente não sabe é que os empreendedores dessa categoria possuem direitos bem específicos, criados para tornar a jornada no empreendedorismo mais simples.
No artigo de hoje vamos de ajudar a conhecer sobre quais são os principais direitos que o MEI possui e também quais são os seus deveres. Confira!
Saiba o que é MEI
Para quem busca abrir uma empresa de forma mais simples o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) é ideal. Isso porque, a categoria abrange autônomos, trabalhadores informais e empreendedores que desejam iniciar o próprio negócio.
Para iniciar a própria empresa é necessário possuir um CNPJ, porém ao ser registrado como MEI o empresário passa ter direitos e deveres mais simplificados do que as empresas de tamanhos maiores.
Quem inicia um negócio nesse modelo passa a fazer parte do Simples Nacional, cuja carga tributária é menor. Mas, quem deseja se encaixar nesse modelo precisa seguir alguns parâmetros, como por exemplo não possuir faturamento superior a R$ 81 mil anual, não possuir mais de um funcionário e não ser sócio de outra empresa.
Os principais direitos do Microempreendedor Individual
Antes de mais nada é preciso saber que, para poder acessar todos os direitos destinados aos Microempreendedor é preciso estar com o pagamento da Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.
Com os impostos reduzidos e pagos em dia o empreendedor passa a ter acesso aos direitos de:
1. Emitir Nota Fiscal
Com esse documento será possível controlar as vendas e os pagamentos dos serviços prestados. Dessa forma, será possível realizar o planejamento financeiro da empresa e a comprovar o faturamento anual.
2. Contratação de funcionário
Entre os principais direitos do Microempreendedor estão a possibilidade de realizar a contratação de um funcionário para auxiliar nas demandas da empresa. O profissional admitido pode inclusive ter carteira assinada e receber os benefícios do INSS e FGTS.
3. INSS
Ao se tornar MEI, o empreendedor fará mensalmente a contribuição ao INSS, de forma que, como contribuinte poderá solicitar diversos tipos de auxílio em caso de necessidade como o auxílio-doença, licença maternidade e até mesmo aposentadoria.
4. Não é necessário contador
Por se tratar de um empreendimento simplificado a contratação de um contador é dispensável, o que pode diminuir os custos operacionais do seu negócio. Porém, ao primeiro sinal de dificuldade na emissão de notas ou no controle financeiro da empresa, não deixe de consultar um contador.
5. Maior facilidade na contratação de planos de saúde e abertura de contas
Graças ao CNPJ, o MEI poderá abrir uma conta jurídica de forma mais simples para receber e realizar os pagamentos do seu negócio. Outra comodidade é a facilidade para conseguir crédito bancário de incentivo para a ampliação da empresa.
E, a categoria de Microempreendedores também conta com planos de saúde específicos para a modalidade, com funcionamento similar ao dos planos empresariais.
O texto de hoje é um oferecimento do Tiva, o aplicativo gratuito para gestão financeira de pequenos negócios, profissionais liberais, autônomos e ONGs. Com essa tecnologia, ficou muito mais simples enviar cobranças e receber pagamentos dos seus clientes e colaboradores, de forma automática e ainda realizar todo o controle financeiro e do fluxo de caixa do seu negócio!
Baixe gratuitamente e conheça todas as funcionalidades deste aplicativo! Disponível para Android e iOS.
Simplifique e receba, use o Tiva!
