TERMO DE USO
I. DAS DEFINIÇÕES
A Tiva é uma plataforma prestadora de serviço, que oferece o sistema de gestão de cobranças, pagamentos e controle de informações de clientes, para profissionais autônomos e empresas, com CPF e CNPJ.
O sistema oferece ao Usuário, o cadastro dos dados, edição dos dados, gerenciamento do fluxo de caixa e controle de informações dos Clientes.
Tiva: aplicativo onde encontram-se, os sistemas de gestão de cobranças, pagamentos, controle de informações dos clientes, capacitação, gerenciamento do fluxo de caixa, cobranças automáticas, envio de mensagens com lembranças via WhatsApp e e-mail.
Usuário(s): profissional autônomo ou empresa que utiliza o sistema para gerenciar cobranças, pagamentos, controle de informações dos clientes, capacitação, gerenciamento do fluxo de caixa, cobranças automáticas, envio de mensagens com lembranças via WhatsApp e e-mail.
Cliente(s) ou Cliente(s) do Usuário: pessoas que pagam cobranças únicas e cobranças recorrentes de serviços e ou produtos dos Usuários do sistema Tiva.
Cobranças únicas e cobranças recorrentes: formato de compra e entrega de produtos ou serviços, recorrentes ou únicas entre Usuários da Tiva e seus Clientes, com ou sem data fixa de pagamento.
Link de Pagamentos: sequência de números e letras que levam à uma página única, com informações para permitir o pagamento de prestação de serviço ou de venda de produto.
Informações dos Clientes: frequências das entregas de produtos e de serviços, organização de agendamentos, lista de inadimplência, número de telefone, nome completo, e-mail, CPF e endereço.
Gestão Financeira e Fluxo de Caixa: funcionalidade que verifica todas as entradas (recebimentos de caixa), considerando os custos dos cartões, custos dos boletos, custo do pix e taxas das transferências e transações realizadas.
  • Provisionamentos: detalha o valor de entradas que ocorrerão nos próximos meses.
  • Lista de inadimplência: informa sobre cobranças que não foram pagas na data limite acordada e Clientes que estão em débito.
  • Formas de pagamento: boletos similares à modalidade carnê, cartão de crédito, crédito recorrente e pix. As taxas sobre as transações estão descritas no site.
  • Crédito recorrente: o Cliente adquire o produto ou serviço mensal e o cadastro é feito no sistema de cobrança da Tiva. Todo mês, o app cobra o cliente e o valor fica disponível de acordo com a forma de pagamento utilizada. O Usuário deve solicitar a transferência para sua conta bancária cadastrada e, no prazo de 2 dias úteis, a Tiva realiza a transferência.
  • Cartão de Crédito: Quando o pagamento for realizado através de cartão de crédito, o valor só ficará disponível para transferência para a conta do Usuário após 30 dias úteis (prazo estipulado pelo cartão de crédito). Solicitações para antecipação dos valores, serão analisadas caso a caso pelo Tiva.
  • Boleto: pagamentos realizados por boleto serão compensados em 2 dias úteis e estarão disponíveis para saque do Usuário.
  • Transferências: os valores resultantes das transações realizadas no app Tiva, poderão ser transferidos diretamente do aplicativo, pelo Usuário (profissional), para sua conta bancária (conta bancária cadastrada – nome, CPF ou CNPJ). A conta bancária deve estar no mesmo nome, CPF ou CNPJ, cadastrado no aplicativo Tiva. Na hipótese de ser detectada incompatibilidade desses dados, o dinheiro ficará retido, pelo prazo de até 12 meses. Não sendo resolvida a inconformidade neste prazo, o Usuário perderá o valor anteriormente detido.
Controle de Clientes: funcionalidade que permite a consolidação de informações sobre cobranças e pagamentos de cada Cliente.
  • Criação de cobranças: cadastro de informações relativas à negociação realizada. Após realizado o cadastro, o app Tiva gera um link de pagamento, que poderá ser enviado pelo Usuário através de qualquer canal de comunicação (e-mail, WhatsApp e outros). Este link pode ser enviado pelo próprio usuário ou pelo bot com o contato de telefone ou por e-mail da Tiva. O Cliente ao receber o link, deve clicar no mesmo, sendo direcionado para a página da Tiva na internet. Será solicitado ao Cliente que ele confirme as informações contratadas, dando, seu aceite, e realizando o pagamento, para ativar ou comprar efetivamente o serviço /produto contratado.
  • Organização de agenda. Permite a organização da agenda de atendimentos do Usuário, destacando as datas de entregas (produtos/serviços).
  • Cobranças automáticas: nas opções de pagamento via boleto bancário, e pix, o app Tiva envia até 07 (sete) e-mails e ou mensagem no WhatsApp de cobrança por fatura emitida, ao Cliente de acordo com a configuração de cobrança do Usuário.
Zoop: sistema de pagamento utilizado pela Tiva (empresa parceira). Ao utilizar este app e os serviços da Tiva, o Usuário ou Cliente estão de acordo com os termos de uso da Zoop. (Para consulta: https://zoop.com.br/)
Iugu: sistema de pagamento utilizado pela Tiva (empresa parceira). Ao utilizar este app e os serviços da Tiva, o Usuário ou Cliente estão de acordo com os termos de uso da Iugu. (Para consulta: https://www.iugu.com)
Ferramenta de mensageria: ferramenta utilizada para realizar o contato (com o Usuário e o Cliente) com a finalidade de suporte, lembretes de pagamentos e afins. Atualmente a ferramenta usada é o WhatsApp, podendo a Tiva alterar o canal utilizado a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos interessados, através do aplicativo/página na internet.
Lembretes de pagamentos: são mensagens enviadas através da ferramenta de mensageria (WhatsApp) para o Cliente (nas opções de pagamento em cartão de crédito, cartão de crédito recorrente, pix e boleto), dois dias antes da data de vencimento do pagamento e, no dia do vencimento contratado. Obs.: Serão realizados, no máximo, 7 lembretes de pagamento, após a data de vencimento.
Vendas por mês: todos os pagamentos recebidos em pix, boleto e cartão de crédito recorrentes, vinculados a planos e assinaturas do Usuário com seu Cliente, através do app da Tiva.
Caso fortuito: é o evento que não se pode prever e que não pode ser evitado.
Casos de força maior: são fatos humanos ou naturais, que podem ser previstos, entretanto, não podem ser impedidos.
II. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Para que o aplicativo Tiva funcione sem qualquer problema, o Usuário precisa ter um dispositivo compatível com os sistemas operacionais Android 4 ou iOS 9.0 (ou superiores). Também é preciso que tais dispositivos se conectem a internet para acessar as funcionalidades do aplicativo.
Para o Usuário se cadastrar no aplicativo, precisará informar, e-mail, senha, confirmação de senha, nome completo, CPF, endereço, descrição da atividade que exerce ou produto que vende, número de celular, prova de vida com foto do rosto e foto do documento válido com foto, servindo apenas CNH ou carteira de identidade. Sem essas informações, o cadastro não poderá ser concluído.
Para entrar (logar) no aplicativo, o Usuário deverá informar seu e-mail e a senha cadastrada. O Usuário é responsável por manter a segurança de seu cadastro e conta, não devendo compartilhar sua senha com terceiros.
Para gerar os links de pagamentos pelo aplicativo Tiva, o Usuário precisará informar o nome da cobrança, valor, validade para pagamento, duração da cobrança (cobranças recorrentes), limite de compras em uma mesma cobrança.
Caso o Usuário queira transacionar pelo aplicativo, ele precisará cadastrar uma conta de liquidação na sub adquirente utilizada pela Tiva (Iugu ou Zoop), com as seguintes informações: telefone, endereço, CEP, cidade, estado, data de nascimento, valor máximo de venda, descrição do negócio, informações bancárias (banco, agência, tipo de conta e número da conta).
Deverá também informar se é pessoa física ou jurídica e dados de qualificação:
  • Pessoa física: CPF e nome completo;
  • Pessoa jurídica: CNPJ, nome da empresa, nome do responsável/representante da empresa e seu CPF.

Pela utilização dos serviços, a Tiva retem apenas taxas por transação no boleto pix e cartão (taxas descritas no site).
OBS: Uma vez esse formato sendo alterado no futuro, os Usuários serão devidamente informados.




III. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE DO USUÁRIO
Para que o aplicativo Tiva funcione sem qualquer problema, o Cliente precisa ter um dispositivo compatível que receba os links de pagamentos. Também é necessário que tais dispositivos se conectem a internet para acessar estes links de pagamentos.
Para o Cliente do Usuário pagar pelo link de pagamentos, precisará cadastrar e informar, e-mail, senha, confirmação de senha, nome completo, CPF, número de celular, endereço, e dados do cartão (número, cvv, nome e vencimento).
Para entrar (logar) na plataforma da Tiva, o Cliente precisará informar seu e-mail e senha cadastrada. Cliente do Usuário é responsável manter a segurança de seu cadastro, não devendo compartilhar sua senha com terceiros.
A utilização da plataforma Tiva pelo Cliente do Usuário é gratuita, não existindo a necessidade de baixar o app ou em aderir a mensalidade para acessar o link de pagamentos.
IV. CADASTRO DO USUÁRIO
Para se cadastrar, o Usuário deverá informar seus dados no aplicativo, ler os termos e selecionar o botão de ‘Cadastrar’. Uma vez este botão acionado, o Usuário terá acordado com estes termos.
Após efetuar o cadastro, o aplicativo encaminhará, em até 48 horas, um e-mail (contato@tiva.app) para o Usuário, contendo um texto de recepção e um link, que precisará ser acessado para confirmação de cadastro.
V. CADASTRO DO CLIENTE DO USUÁRIO
Para se cadastrar, o Cliente do Usuário deverá informar seus dados no link de pagamento, ler os termos e selecionar o botão de ‘Cadastrar’. Uma vez este botão acionado, o Cliente do Usuário terá acordado com estes termos.
O Cliente receberá um código de confirmação de pagamento por SMS no número de telefone informado. Somente após preencher o código enviado por SMS no campo indicado no site da Tiva, o pagamento será liberado e a compra efetuada.
Após a compra, a Tiva enviará um e-mail (contato@tiva.app), em até 48 horas, contendo a confirmação da compra e o recibo de pagamento.
Caso seja uma cobrança em crédito recorrente, a Tiva enviará a fatura referente ao mês vigente para o e-mail do Cliente.
VI. É VEDADO AO USUÁRIO E AO CLIENTE: É CRIME!
Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza, que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública.
Criar um cadastro utilizando informações de propriedade de terceiros ou falsas;
Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no app Tiva para fins diversos daqueles a que se destinam;
Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
Violar a privacidade de quaisquer Usuários ou Clientes;
Violar de qualquer forma a propriedade intelectual da Tiva ou de terceiros em geral, incluindo-se nesse hall, direito autorais, direitos industriais (marcas, patente...);
Transmitir, ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause danos temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou da Tiva;
Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de terceiros;
Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros.
Utilizar o app Tiva para cometer crimes e infrações que lesionem patrimônio e a integridade de terceiros.
A Tiva, desde já, informa seus Usuários e Clientes de Usuários que encaminhará às autoridades competentes quaisquer provas e indícios de fraudes e condutas criminosas, uma vez que possui como objetivo maior, garantir a segurança nas transações realizadas neste aplicativo e a integridade daqueles que utilizam esta ferramenta para os devidos fins.
VII. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E DO CLIENTE
Deve o Usuário e o Cliente prestar informações claras e verdadeiras e agir de acordo com o que prevê este termo de uso, bem como, com a legislação vigente.
Também é necessário que o Usuário aceite receber as lembranças e mensagens pelo WhatsApp da Tiva.
VIII. OBRIGAÇÕES DA TIVA
A Tiva é uma plataforma prestadora de serviço, que oferece o sistema de gestão de cobranças, pagamentos e controle de informações de clientes, para profissionais autônomos e empresas, com CPF e CNPJ.
Deste modo:
  • Tiva não se responsabiliza pela conduta do Usuário/Cliente, assim como pelos serviços prestados.
  • Tiva não se responsabiliza por quaisquer informações publicadas no aplicativo por terceiros, pelo Usuário/Cliente, não cabendo qualquer responsabilidade em esfera judicial.
  • A Tiva não realiza cobranças judiciais e nem negativa Usuários ou Clientes inadimplentes, junto às empresas de cadastro e análise de crédito (ex. SPC, SERASA e afins).
  • Os prazos e procedimentos de transações obedecem às regras das instituições bancárias, não cabendo a Tiva, antecipar, adiar ou alterar prazos de compensação, estorno e outros.
É responsabilidade da Tiva manter em total sigilo as informações que serão coletadas no cadastro, garantindo a privacidade dos dados fornecidos, realizando todas as medidas em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e utilizando as informações cadastradas, apenas para os fins previstos nesse termo.
Em conformidade com a LGPD, a Tiva não pode, de forma alguma, repassar dados de seus Usuários e Clientes, mesmo que por razões absolutamente justificadas. Tal repasse só será executado, mediante solicitação de autoridade policial ou judicial.
Cabe a Tiva manter o sistema online operacional, caso o pagamento da mensalidade do Usuário esteja em dia, bem como:
  • gerar links de pagamento corretamente;
  • transferir o dinheiro no valor correto;
  • gerar cobranças automáticas corretamente;
  • manter os perfis dos prestadores de serviços atualizados, para maior comodidade do Usuário e seus Clientes;
  • gerar o link de pagamento único e não replicável;
  • dar suporte dentro do horário comercial, em caso de quaisquer problemas envolvendo a utilização do serviço;
  • gerar as mensagens corretamente de lembranças de pagamento através de ferramentas de mensagerias;
  • cumprir todas as regras e prazos acordados para gerar os links de pagamentos, cancelamentos e etc;
  • fazer as lembranças de pagamentos de boletos e dinheiro pix via mensageria, utilizando a ferramenta e-mail e a ferramenta WhatsApp com o Cliente do Usuário.

Em consonância com a legislação, a Tiva não poderá ser responsabilizada quando deixar de executar sua obrigação, ou executar intempestivamente, em decorrência de caso fortuito ou de força maior.
IX. COMBATE À FRAUDE
A Tiva vem investindo em novas tecnologias e formas de proteção aos seus Usuários e Clientes, e pedimos a você que utiliza a plataforma que nos ajude:
  • Tenha cuidado com sua senha e login. Sua senha é individual e não deve ser, sob nenhuma circunstância, compartilhada com terceiros;
  • Se você é Cliente, tenha sempre o cuidado de verificar se os dados do boleto e pagamento estão em conformidade com o que você contratou.
  • Antes de realizar o pagamento através da plataforma, verifique se o seu computador ou celular está com algum vírus oportunista.

X. BLOQUEIO DE CONTA
Para a segurança daqueles que utilizam a plataforma, poderá a Tiva realizar o bloqueio da conta do Usuário, bem como cadastro de Cliente, quando houver suspeita de atividade ilícita, inconsistências de cadastro/dados informados, se forem detectadas infrações de conduta ou condutas duvidosas na utilização do sistema.
Nesta hipótese, após o bloqueio, a Tiva, aguardará o contato do responsável pelo cadastro e executará o procedimento padrão para o retorno da conta. Caso seja comprovada a ilicitude e fraude na utilização do sistema, a conta será encerrada, os valores depositados retidos e a Tiva encaminhará denuncia às autoridades competentes.
Os valores citados acima, serão retidos pelo período de 03 (três) meses, prazo hábil para que os interessados se manifestem para ressarcimento.
Se o Usuário ou Cliente foram lesados de algum modo por terceiros, a Tiva não poderá ser acionada judicialmente, por não ser solidariamente e nem subsidiariamente responsável, entretanto, se coloca à disposição para tentar auxiliar nos procedimentos para o ressarcimento do Usuário/Cliente.
Ressalta-se, que as informações de cadastros e contas somente serão repassadas a terceiros, com requisição de autoridade policial ou judicial, em virtude do que prevê a LGPD.
XI. PAGAMENTOS
Cliente poderá fazer pagamentos através dos links gerados pelo Usuário no aplicativo. Os links de pagamento direcionarão o Cliente para a página da Tiva na internet, onde estarão destacadas as informações da cobrança, inseridas pelo Usuário.
A Tiva não se responsabiliza pelo conteúdo da imagem ou vídeo postado pelo Usuário. A personalização da página do Usuário é de responsabilidade do mesmo. Entretanto, se os conteúdos postados lesionarem a integridade de terceiros, bem como, as legislações vigentes, poderá a TIVA realizar o bloqueio da conta, em decorrência do descumprimento deste termo.
Usuário poderá criar um link de pagamento para mais de um Cliente, mantendo as informações, de cobranças e valores.
O valor de pagamento no link deverá ser acordado entre Usuário e seu Cliente, cabendo ao Cliente, escolher se o pagamento será em pix, cartão de crédito, cartão de crédito recorrente ou boleto.
  • Caso o Cliente escolha como pagamento o crédito recorrente, a cobrança ocorrerá de forma automática, durante o período da cobrança que for acordado entre Cliente e Usuário. As cobranças subsequentes ocorrerão em conformidade com a data do primeiro pagamento.
  • Caso o Cliente escolha o boleto ou pix, a primeira fatura será gerada com vencimento de dois dias úteis, e os demais com vencimento nos meses subsequentes. A Tiva enviará até 7 (sete) e-mails e ou mensagens no WhatsApp com lembretes de pagamento.
Tiva usará como sistema de pagamento a Iugu ou Zoop, deste modo, os dados e informações bancárias são de responsabilidade das empresas parceiras.
Após selecionada a forma de pagamento pelo Cliente, o pagamento será processado dentro da plataforma do Iugu ou Zoop.
Quando a empresa parceira (Iugu ou Zoop) confirmar o pagamento, o Usuário receberá uma notificação no aplicativo e um e-mail (contato@tiva.app) informando que o pagamento foi realizado com sucesso.
No e-mail estarão descritos os dados informativos da compra/contratação, como o nome da cobrança, valor, quantidade de cobranças programadas e identificação do Iugu ou Zoop. Essas informações serão também descritas no aplicativo Tiva e por meio de notificação.
Para a segurança do Usuário e Cliente, a cobrança só será liberada após a empresa parceira (Iugu ou Zoop) informar a confirmação da transação. Caso haja algum problema e a não aprovação, a transação não será realizada.

XII. VALIDAÇÃO, VALIDADE E CANCELAMENTO DE COBRANÇAS
O cancelamento do contratado pelo Cliente deverá ser acordado com o Usuário, que informará a Tiva sobre o encerramento da atividade entre as partes e se os valores devidos foram quitados.
Cancelamento da Conta pelo Cliente do Usuário:
Quando o Cliente solicitar o cancelamento do crédito recorrente com o Usuário, a Tiva somente cancelará a cobrança após a confirmação de cancelamento do Usuário no aplicativo Tiva.
Na hipótese de o Cliente optar pelo cancelamento e o USUÁRIO não realizar a cessação da contratação no app, poderá o Cliente entrar em contato com a Tiva, encaminhando e-mail para o contato@tiva.app,  informando sobre o ocorrido. A Tiva entrará em contato com o Usuário e tomará as providências cabíveis após a análise de cada caso.
XIII. POLÍTICA DE ESTORNO
A Tiva é uma prestadora de serviço que realiza a ponte entre Usuário e Clientes. Ela não se responsabiliza pelo serviço prestado ou pela boa-fé do Cliente em realizar o pagamento devido. Deste modo, a Tiva não gerencia a execução do serviço, funcionando apenas como uma ferramenta de cobrança extrajudicial.
Os prazos e procedimentos de transações realizadas no app Tiva, obedecem às regras das instituições bancárias e cartões de créditos, não cabendo a Tiva, antecipar, adiar ou alterar prazos de compensação, estorno e outros. 
Uma vez solicitada uma ação (ex. estorno), a Tiva entrará em contato com o Usuário, informando o recebimento do solicitado e o prazo para a realização do que foi pedido.
Quando for solicitado o estorno de pagamentos no pix e boleto, o mesmo será realizado pela Tiva, e a devolução dos valores pelo banco cadastrado pelo cliente no sistema. Esse procedimento pode levar até 5 dias úteis. 
Somente o Usuário poderá solicitar a opção de estorno de pagamento. Na hipótese de o Cliente desejar o estorno de seu pagamento, deverá entrar em contato com o Usuário, que fará a autorização da ação junto ao app Tiva.
A Tiva não poderá realizar ações pelo Usuário. Deste modo, todos os processos e procedimentos são gerenciados e autorizados pelo mesmo.
XIV. ALTERAÇÃO DESTE TERMO
A Tiva poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.
Para este efeito, quando houver alterações o Usuário será avisado pelo app e só poderá acessar o aplicativo novamente, se selecionar o botão de "li e concordo".
XV. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Poderá a Tiva ou qualquer um de seus integrantes ou funcionários, caso recebam ameaças ou mensagens com conteúdo agressivos ou abusivos, procurar as autoridades competentes, extrajudiciais e judiciais.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Belém no Estado do Pará, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.





POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Tiva visando garantir os direitos de seus Usuários e Clientes, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que serão utilizados nas transações realizadas através de nosso app e site. Neste sentido, a presente política define como os dados são protegidos e tratados nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 
Esta política de privacidade se aplica ao uso do site e app Tiva e sua aceitação indispensável para a utilização de seus serviços.
DEFINIÇÕES
a) Dados pessoais: A lei brasileira define "dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
b) Usuário: profissional autônomo ou empresa que utiliza o sistema para gerenciar cobranças, pagamentos, controle de informações dos clientes, capacitação, gerenciamento do fluxo de caixa, cobranças automáticas, envio de mensagens com lembranças via WhatsApp e por essa razão precisa disponibilizar seus dados.
c) Cliente(s) ou Cliente(s) do Usuário: pessoas que pagam cobranças únicas e cobranças recorrentes de serviços e ou produtos dos Usuários do sistema Tiva e, que precisam disponibilizar dados.
d) Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período, um site “se lembre” das ações e preferências registradas.
COLETA DE DADOS
A coleta de dados é necessária para que possamos oferecer nossos serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos Usuários e Clientes.
A utilização e visualização do site e app da Tiva não implica necessariamente na disponibilização de dados pessoais. Entretanto, para o Usuário e Cliente utilizarem nossos serviços, seus dados serão solicitados, conforme previsto em nosso termo de uso (documento inseparável desta política de privacidade).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Tiva não realiza o compartilhamento dos dados fornecidos pelos Usuários e Clientes a terceiros estranhos a prestação dos serviços contratados e ofertados, não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços
Ressalta-se que a Tiva poderá transmitir dados pessoais dos Usuários e Clientes a terceiros somente quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.


TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Tiva manterá os dados pessoais dos Usuários e Clientes pelo tempo que for necessário, para cumprir com as finalidades para as quais foram coletas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário ou Cliente assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes.
A Tiva garante que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados dos Usuários e Clientes.
Vale observar que o Usuário/Cliente também deverá realizar as medidas de segurança adequadas para a utilização dos serviços.
UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
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SEGURANÇA DOS DADOS
A Tiva se responsabiliza pelos dados cadastrados em sua plataforma, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados e tratados. Usando ações e protocolos avançados de mercado quanto a segurança das informações e em conformidade com as legislações vigentes e pertinentes ao segmento.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos.  Na hipótese de vazamento de dados, os titulares de dados serão imediatamente informados.
DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DOS DADOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
A solicitação poderá ser realizada através do e-mail contato@tiva.app, com o assunto “Alteração de dados”. A Tiva se compromete a responder as solicitações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, devendo a Tiva disponibilizá-las no site e app. Caso a alteração se refira à forma como os seus dados serão tratados, será dado destaque à alteração.